Termos de Uso

Este instrumento contém os Termos de Uso e Condições Gerais de Contratação da Omline, do site www.omline.me e dos demais serviços oferecidos por qualquer meio. A Omline é uma marca da TRANCE MARKETING E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 31.109.536/0001-73 (“Omline” ou “nós”).

Se você não concorda com estes Termos, não contrate os serviços da Omline. A contratação de qualquer serviço, por qualquer meio, implica a aceitação integral destes Termos. Ao aceitá-los, você declara ter 18 anos ou mais.

1.1. Estes Termos formam um contrato entre você e a Omline.

1.2. A Omline pode atualizar estes Termos. Avisaremos as alterações por e-mail; você terá 5 dias para cancelar a contratação sem custo. Sem manifestação nesse prazo, as alterações passam a valer.

2.1. Os serviços oferecidos envolvem:

• a) criação e publicação do site na plataforma usada pela Omline;
• b) hospedagem e manutenção técnica do site, de acordo com o plano escolhido na contratação;
• c) serviços personalizados (como identidade visual, conteúdo, campanhas e automação), sempre contratados à parte.

2.2. Os serviços contratados são exatamente os definidos na proposta ou no plano escolhido.

2.3. Os sites são desenvolvidos a partir de bases pré-desenvolvidas (templates). Projetos totalmente sob medida exigem contratação específica.

2.3.1. Depois da entrega, você pode alterar o site por conta própria pelo editor, sem obrigação da Omline de fazer melhorias ou alterações.

2.3.2. Alterações e melhorias depois da entrega podem ser contratadas à parte, na forma do item 7.5.

2.4. O site funciona sobre uma plataforma licenciada e protegida por direitos autorais. Em caso de rescisão, você recebe os textos, imagens e arquivos que forneceu; o site em si não pode ser publicado em outra plataforma.

3.1. Para contratar, você informa dados verdadeiros, corretos e atualizados. Dados falsos ou desatualizados podem levar à suspensão dos serviços.

3.2. O acesso à área do cliente é feito por link enviado ao seu e-mail, e o acesso ao editor do site, pela conta criada no seu e-mail. Você é responsável pela segurança do seu e-mail e das suas contas e deve nos avisar de qualquer uso não autorizado.

3.3. A Omline não responde por perdas causadas pelo descumprimento destas regras.

4.1. Os dados fornecidos seguem a Política de Privacidade da Omline, disponível em www.omline.me/privacidade, que você declara conhecer ao aceitar estes Termos.

5.1. Exceto em caso de conduta dolosa, a Omline não responde por (a) perdas ou danos decorrentes de conteúdo publicado no site, destes Termos ou dos serviços, nem (b) por compras de bens ou serviços de terceiros feitas a partir do site. Nossa responsabilidade total, em qualquer circunstância, não passa de R$ 1.000,00 (mil reais).

5.2. A Omline não responde por danos indiretos de qualquer natureza ligados ao uso, ou à impossibilidade de uso, do site ou dos serviços.

5.3. Não respondemos por atrasos ou falhas causados por fatos fora do nosso controle razoável ou dos nossos fornecedores.

5.4. Você é responsável pelo conteúdo que publica e pelas obrigações com terceiros decorrentes do uso dos serviços, inclusive contratuais, tributárias e regulatórias, e concorda em indenizar a Omline por custos ou ações causados por esse uso.

5.5. Suporte: de segunda a sexta, das 9h às 17h, pela área do cliente, pelo WhatsApp ou pelo e-mail contato@omline.me. O suporte cobre falhas técnicas do site e da publicação; atualização de conteúdo, novas páginas e melhorias depois da entrega são serviços à parte.

6.1. Você é o único responsável por:

• a) passar as informações necessárias e entregar os arquivos e imagens do site no prazo combinado; atrasos nessa entrega atrasam a finalização;
• b) responder ao briefing com os dados da empresa, do domínio, dos conteúdos desejados, dos formulários e das redes sociais, e às demais informações pedidas;
• c) manter o site atualizado depois da entrega;
• d) guardar cópias de segurança dos seus conteúdos;
• e) ter os equipamentos e o acesso à internet necessários para editar o site;
• f) respeitar direitos autorais e de propriedade intelectual, usando apenas arquivos, imagens e marcas sobre os quais tenha direito;
• g) cumprir a legislação de proteção de dados, como o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018), em relação aos dados coletados pelo seu site.

6.2. Sites de comércio eletrônico: além do previsto nestes Termos, é sua responsabilidade cumprir a legislação da sua atividade, em especial:

• a) informar de forma clara e prévia os preços;
• b) informar de forma clara e prévia os prazos de entrega;
• c) responder diretamente por prejuízos causados ao consumidor por falha do produto ou serviço;
• d) obter as licenças exigidas para a atividade;
• e) emitir nota fiscal e recolher os tributos devidos.

7.1. Ao contratar, você concorda em pagar à Omline:

• a) o valor da assinatura (hospedagem e manutenção), de acordo com o plano escolhido;
• b) o valor de implementação do site, quando houver.

7.2. Os pagamentos são feitos por Pix, boleto ou cartão de crédito. A fatura é enviada por e-mail antes do vencimento e fica disponível na área do cliente. O não recebimento da fatura não dispensa o pagamento nem os acréscimos do item 7.3.

7.3. Pagamentos depois do vencimento têm multa de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IPCA até o pagamento.

7.4. O valor de implementação, por se referir a serviços iniciais, não é devolvido em nenhum caso de rescisão.

7.5. Serviços personalizados são cobrados por orçamento ou hora técnica, conforme a tabela em vigor na contratação.

7.6. Em planos com prazo mínimo e desconto por permanência, o cancelamento antecipado gera a multa do item 8.2.1.

7.7. Os valores são reajustados a cada 12 meses pelo IPCA acumulado no período, quando positivo. Avisamos o novo valor por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.

8.1. Estes Termos valem a partir da contratação, pelo prazo definido nela. Contratações com prazo determinado são renovadas automaticamente ao final, se você não pedir o encerramento.

8.2. Qualquer das partes pode cancelar a contratação sem motivo, com aviso de pelo menos 30 (trinta) dias, observado o item 8.2.1.

8.2.1. Em contratação com prazo determinado, o cancelamento por sua iniciativa gera multa de 50% (cinquenta por cento) da soma das mensalidades restantes até o fim do período.

9.1. A contratação pode ser rescindida de pleno direito, sem notificação, quando:

• a) qualquer das partes descumprir estes Termos de forma que impeça a continuidade dos serviços;
• b) você comprometer a imagem pública da Omline ou de empresas parceiras;
• c) você usar os serviços de forma contrária à lei, à ordem pública, aos bons costumes ou às regras da Omline;
• d) houver falta de pagamento, total ou parcial.

9.2. Suspensão: em caso de atraso no pagamento, o site pode ser tirado do ar depois de 7 (sete) dias do vencimento. Com o pagamento, o site volta ao ar automaticamente.

9.3. Com o cancelamento, o acesso ao editor do site e à área do cliente é encerrado. Você recebe os textos, imagens e arquivos que forneceu, nos termos do item 2.4.

10.1. A Omline concede a você apenas os direitos previstos nestes Termos e mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre os serviços.

10.2. Você se compromete a não criar trabalhos derivados dos serviços, não copiar partes dos serviços além do uso interno, não fazer engenharia reversa e não usar os serviços para criar produto concorrente.

10.3. Você se compromete a não publicar no site informações, imagens, vídeos ou outros conteúdos protegidos por direitos autorais sem licença de uso.

10.4. Ao publicar qualquer conteúdo no site, você assume toda a responsabilidade pelo seu uso.

11.1. Você não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações destes Termos sem autorização prévia da Omline.

11.1.1. Você pode criar outros usuários com acesso ao editor do site; eles também seguem estes Termos, e você responde pelos atos deles.

11.2. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as demais continuam valendo.

11.3. A Omline pode encerrar estes Termos e o acesso aos serviços nas hipóteses previstas no item 9.

11.4. Divulgação do seu case: você autoriza a Omline a divulgar o seu site como exemplo do nosso trabalho, sempre de forma positiva.

11.5. Você autoriza a Omline a indicar no site que ele foi desenvolvido por ela; a indicação pode ser retirada a qualquer momento a seu pedido.

12.1. Embora façamos o melhor para que o conteúdo do site e dos serviços seja confiável, não garantimos sua exatidão, integridade ou imparcialidade.

12.2. Não garantimos que o site ou os serviços funcionem sem interrupções ou erros, nem que estejam livres de vírus ou componentes nocivos.

12.3. Você usa o site e os serviços por sua conta e risco.

13.1. Notificações entre as partes podem ser feitas por e-mail ou por escrito. O nosso endereço para isso é contato@omline.me.

14.1. Aplicam-se a estes Termos as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, para resolver qualquer controvérsia. Última atualização: 3 de outubro de 2026.